Termos de Serviço do Ayutha

1. Aceitação dos termos

Ao instalar ou usar o Ayutha (“a app”), concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não use a app.

2. Descrição da app

O Ayutha é uma app Android da oodhwe (www.oodhwe.in) que oferece ferramentas para trabalhar com ficheiros PDF, de imagem e de áudio, como dividir, juntar, converter, comprimir e cortar, além de ferramentas de digitalização para códigos QR, documentos e cartões de identificação, e leitura de texto em imagens. Os ficheiros são processados no seu dispositivo. Não é necessária conta. O modo como tratamos as informações está descrito na nossa Política de Privacidade.

3. Licença de utilização

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar a app em dispositivos que possua ou controle, para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

4. Os seus ficheiros e responsabilidades

• Mantém todos os direitos sobre os ficheiros que processa. Não os recebemos, não acedemos a eles nem reivindicamos quaisquer direitos sobre eles.
• É responsável por ter o direito de usar, modificar e converter os ficheiros que seleciona.
• As ferramentas que removem ou adicionam palavras-passe só devem ser usadas em ficheiros que sejam seus ou a que esteja autorizado a aceder. Não use a app para contornar a proteção de ficheiros que pertencem a outras pessoas.
• Os ficheiros processados são guardados como novos ficheiros e os existentes não são substituídos, mas deve manter cópias de segurança do que for importante. Os resultados podem diferir dos originais (por exemplo, as ferramentas de imagem recodificam os ficheiros e removem os metadados).
• É responsável por manter o seu dispositivo e os ficheiros guardados em segurança.
• Digitalize apenas documentos e cartões de identificação que tenha autorização para copiar e trate as cópias com cuidado.
• O Ayutha não processa pagamentos. Para um código UPI, apenas abre a app UPI que escolher, onde confirma o pagamento por si. Verifique o beneficiário e o montante antes de pagar; não somos responsáveis pelos pagamentos que efetuar.
• O texto lido de imagens, as páginas digitalizadas e os resultados dos filtros de melhoria podem conter erros. Verifique-os antes de confiar neles.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• usar a app para qualquer fim ilícito ou para violar os direitos de alguém;
• copiar, modificar, fazer engenharia inversa ou redistribuir a app, exceto quando permitido por lei ou por uma licença de código aberto; nem
• interferir com a app ou a sua distribuição, nem tentar perturbá-las.

6. Permissões

A app não pede permissão de armazenamento: os ficheiros são escolhidos com o seletor de ficheiros do sistema e os resultados são guardados em Downloads/Ayutha. O Leitor de QR pede permissão de câmara, que pode recusar ou revogar nas definições do seu dispositivo; pode na mesma ler códigos a partir de uma imagem guardada. Os digitalizadores de documentos e de cartões de identificação funcionam através dos serviços do Google Play no seu telemóvel e precisam que estes estejam disponíveis.

7. Propriedade intelectual e código aberto

O nome, o logótipo, o design e o software do Ayutha são propriedade da oodhwe e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. A app inclui componentes de código aberto regidos pelas suas próprias licenças.

8. Atualizações e disponibilidade

Podemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades da app a qualquer momento. Não garantimos que todos os ficheiros sejam processados com êxito; ficheiros corrompidos, muito grandes, protegidos por palavra-passe ou em formatos não suportados podem ser rejeitados.

9. Exclusão de garantias

A app é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a app esteja livre de erros ou funcione sem interrupções, nem que os ficheiros processados sejam exatos ou adequados a um fim específico. Usa a app por sua conta e risco.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a oodhwe não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados ou ficheiros, decorrentes da sua utilização da app ou da impossibilidade de a utilizar.

11. Cessação

Pode deixar de usar a app a qualquer momento desinstalando-a. Podemos suspender ou terminar a sua licença se violar estes Termos.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Índia. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou com eles relacionados ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados na Índia.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. A utilização continuada da app após quaisquer alterações constitui a aceitação dos Termos atualizados. Atualizaremos a data de “Última atualização” no topo desta página quando houver alterações.

14. Contacte-nos

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em support@oodhwe.in ou visite www.oodhwe.in.